Termos e Condições

1. Do Objeto do Contrato

1.1. Ar Altos MTB – Aluguel – Treino – Expedição, nome fantasia de Quântica Importação Comércio e Distribuidora de Acessórios Esportivos – EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 11.224.538/0001-04, localizada na Estrada Municipal Argemiro de Souza Melo, n.º 1.593, bairro Luiz Carlos, cidade de Guararema, estado de São Paulo, CEP 08.900-000; o “Cliente” é a pessoa física ou jurídica, identificada no item “1”, contratante dos serviços prestados pela Ar Altos MTB.

1.2. O objeto do presente consiste na locação de bicicletas, locação de equipamentos para ciclismo, respectivos regulamentos e ciência dos riscos envolvidos por parte do Cliente e seus dependentes.

2. Localidades Permitidas e Horário de Funcionamento

2.1. Uso das bicicletas será exclusivamente para passeio recreativo e contemplativo, sendo vedado o uso comercial ou esportivo, bem como, sublocação à terceiros.

2.2. O Cliente deverá observar os perímetros das trilhas, bem como, o horário de funcionamento do espaço de locação.

3. Locação de Bicicleta, Equipamentos e Depósito de Segurança

 3.1. A Ar Altos MTB fornecerá ao Cliente o modelo de bicicleta solicitada, porém, se reserva ao direito de substituir o modelo previamente confirmado caso surjam situações inesperadas ou fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando, falha mecânica, colisão ou roubo. Caso em que a Ar Altos MTB fornecerá ao Cliente um modelo similar ou de categoria superior, sem ônus adicional.

3.2. A Ar Altos MTB aluga ao Cliente a bicicleta, assim como seus equipamentos, em excelentes condições de funcionamento e uso, conservação e segurança, constatadas pelo Cliente no momento da entrega das bikes ou conforme atestado no relatório impresso denominado “Check List”, que firmados pelas partes e/ou seus representantes passa a integrar o presente contrato.

3.3. Para a retirada da bicicleta (e dos equipamentos, quando locados), será solicitado um depósito de segurança (caução) com autorização de cobrança no cartão de crédito ou via pagamento bancário (doc, ted ou pix) no valor mínimo de 30% da locação.

3.4. O depósito de segurança (caução) será restituído ao Cliente mediante a entrega da bicicleta (e equipamentos, quando locados), após a vistoria técnica, não apresentando a bicicleta (e equipamentos) quaisquer danos ou avarias.  

3.5 Caso não haja uma concordância quanto aos valores cobrados pela Ar Altos MTB, o valor “caução” será retido até a resolução do impasse.

3.6. A Ar Altos MTB garante a reserva da bicicleta (e equipamentos) até 45 (quarenta e cinco) minutos após o horário previsto para a retirada da mesma, desde que este período de tolerância esteja dentro do horário de funcionamento normal da empresa.

3.7. O valor da locação se inicia a partir do horário em que a bicicleta (e equipamentos) está disponível ao Cliente.

4. Pagamento, Cancelamento e Não Comparecimento (No-Show)

4.1. Caso os bens locados não sejam entregues no horário acordado, haverá uma tolerância de 30 (trinta) minutos para a devolução, podendo incidir a cobrança de hora extra no valor de 10% (dez por cento) do valor de uma diária. A devolução deverá ser feita no mesmo local onde foi retirada pelo Cliente ou, em caso de sistema “Leva e Traz”, este deverá ter sido contratado previamente.

4.2. No caso de cancelamento, antes do início do horário da locação e sem prévio aviso de 24h (vinte e quatro horas), será cobrado o valor referente ao sinal, ou seja, equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da locação como custo administrativo, não importando o período de locação.

4.3. A partir do início do horário da locação, a Ar Altos MTB não é obrigada a realizar a restituição de qualquer valor, independente das razões pelas quais o Cliente não possa comparecer no local e hora indicada para seu início (no-show), incluindo, mas não se limitando, a greves, conflitos sociais, epidemias, pandemias, desastres naturais, condições climáticas ou de rodovia adversas, incêndio, osbstáculos burocráticos, mudanças de companhias de transporte ou indisposição física do Cliente.

5. Responsabilidade com o Uso da Bicicleta e Equipamentos

5.1. Responsabilidade da Ar Altos MTB

5.1.1. Disponibilizar a bicicleta limpa, em excelentes condições de funcionamento e segurança, com pneus em excelente estado de preservação.

5.1.2. A Ar Altos MTB não é responsável por qualquer tipo de acidente. A escolha dos roteiros e condições de condução é de exclusiva responsabilidade do Cliente. Isto inclui, mas não está limitado, à velocidade e estilo de condução, distância de segurança, presença de obstáculos nas ruas/estradas/trilhas, presença de animais (pequeno ou grande porte), presença de veículos, condições de saúde do Cliente etc.

5.1.3. Adicionalmente, Ar Altos MTB não se responsabiliza por qualquer ocorrência decorrente da condução da bicicleta que possa resultar em danos (materiais, físicos, morais etc.) ao Cliente, seus dependentes ou à terceiros, inclusive em caso de ferimentos ou óbito.

5.2. Responsabilidade do Cliente

5.2.1. O Cliente reconhece e assume, com a locação e efetivo recebimento da bicicleta (e equipamentos, se locados), a posse legítima e autônoma, para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da Ar Altos MTB, pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso e ou circulação dos bens locados, acidentes e/ou delitos de trânsito, inclusive em relação aos dependentes. Reconhece que as responsabilidades da Ar Altos MTB limitam-se àquelas contratualmente ajustadas, sendo de responsabilidade do Cliente arcar com todos os ônus que delas excederem, em juízo ou extrajudicialmente, inclusive perante terceiros, bem como, de seus dependentes.

5.2.2. Se a Ar Altos MTB vier a ser demandada judicialmente por questões relacionadas à locação objeto deste contrato, estará autorizada e legitimada a chamar o Cliente ao processo judicial, via denunciação à lide ou nomeação à autoria, para que este responda diretamente por suas responsabilidades indenizatórias, ou para que a Ar Altos MTB possa exercer direitos regressivos, diante de eventual condenação decorrente de determinação judicial.

5.2.3. É de responsabilidade do Cliente ressarcir à Ar Altos MTB todas as despesas, prejuízos e indenizações pagas por esta e que sejam decorrentes da relação contratual entre as partes, incluindo, mas não se limitando, a apreensão da bicicleta (e equipamentos), reboque, indenizações à terceiros de responsabilidade do Cliente ou de seus dependentes, acessórios, sinistro e custos operacionais em virtude de sinistros ou prejuízos causados, especialmente os decorrentes do tempo de indisponibilidade da bicicleta (e equipamentos) e calculado com base no calor da diária de locação.

5.2.4. O Cliente autoriza a Ar Altos MTB a cobrar tais débitos, assim como os serviços contratados, diretamente, via bancos, ou debitar automaticamente esses valores em seu cartão de crédito, por meio dos dados informados, mesmo que as despesas tenham sido apuradas após o encerramento do contrato.

5.2.5. O Cliente se compromete a proceder a entrega da bicicleta no dia e horário designados; caso o Cliente não proceda a entrega nos termos contratados, ou não informe a ocorrência de problema ocorrido, que justifique o atraso na entrega, poderá incidir nas penalidades do crime de apropriação indébita, ficando sujeito às sanções penais e civis que dela decorrem, inclusive lucros cessantes, arcando ainda com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais para a busca, apreensão e efetiva reintegração na posse dos bens locados.

5.2.6. É dever do Cliente preservar a integridade material da bicicleta e seus acessórios (e equipamentos), utilizando-os e guardando-os com zelo, respeitando as legislações vigentes. Qualquer dano causado aos bens locados, no curso da locação, será de integral responsabilidade do Cliente, independentemente de culpa.

5.2.7. Caso, no curso da locação, a bicicleta e equipamentos (incluindo os pneus) sofrerem algum dano, o condutor deverá solicitar serviços de assistência e reparos (pagos à parte), além de arcar, integralmente, com o conserto.  

5.2.8. Em nenhuma hipótese, a Ar Altos MTB reembolsará ou indenizará o Cliente por danos materiais, morais ou por prejuízos de qualquer natureza causados em decorrência de imprevistos ou acidentes com a bicicleta, não importando o motivo ou culpado pela impossibilidade da condução da bicicleta.

5.2.9. O Cliente e seus dependentes deverão conduzir a bicicleta em observância às leis de trânsitos, sendo responsáveis por qualquer infração de trânsito que ocorra no período da locação. Ficando a Ar Altos MTB autorizada a apresentar o nome do responsável pelo contrato de locação sempre que solicitado por qualquer órgão de trânsito.

5.2.10. Em caso de furtos ou roubos o Cliente deverá arcar com o valor integral da bicicleta e dos equipamentos locados.

5.2.11. O mau uso, ausência de cuidado, falta de zelo da bicicleta e equipamentos ou não atendimento às regras levam à perda de eventual seguro contratado pelo Cliente, não havendo, nestas hipóteses, qualquer cobertura contratual.

5.2.12. A Ar Altos disponibilizará ao Cliente e seus dependentes, se solicitado, a opção de contratação de seguro para despesas em casos de morte acidental e invalidez permanente (total ou parcial), decorrente de acidentes, além de despesas médicas, hospitalares e odontológicas.

5.2.13. Caso ocorra acidentes ou sinistros no período da locação, o Cliente deverá ligar imediatamente para 192 de qualquer telefone e comunicar à Ar Altos MTB.

5.2.14. O uso de capacete é obrigatório. É altamente recomentado o uso de óculos de proteção e luvas, além de roupas e outros equipamentos adequados para a prática de ciclismo em montanha.

6. Riscos envolvidos (rol exemplificativo)

6.1. Risco de acidentes: a prática de ciclismo é arriscada e a possibilidade de acidente é uma realidade, seja ele provocado por qualquer razão. Acidentes, de qualquer natureza, podem resultar em ferimentos gravíssimos e óbito.

6.2. Riscos naturais: o clima pode interferir na aderência, visibilidade, condução etc. da bicicleta; a bicicleta pode ser, eventualmente, atingida por pássaros, animais terrestres, galhos, árvores etc.; o condutor poderá ter contatos com insetos (formigas, abelhas, vespas etc.) e animais selvagens.

6.3. Riscos dos locais de percurso: os caminhos para Montain Bike, incluem, trilhas e estradas de terra, com subidas e descidas em ambientes naturais, com pontes, rampas, terrenos altamente acidentados, íngremes e escorregadios, com pedras, tocos de árvores, arbustos, buracos, vales etc., que podem provocar acidentes. Nos percursos há tráfego de automóveis, gerando risco de colisão.

6.4. Riscos mecânicos e estruturais: bicicletas estão sujeitas a falhas e possui limites estruturais, de forma que irregularidades de pisos (inerentes às trilhas) e sujeiras interferem na condução da bicicleta.

6.5. O Cliente e seus dependentes declaram estar cientes de todos os riscos envolvidos no ciclismo, sabendo que qualquer um dos riscos existentes ou circunstâncias não permitirão ao Cliente exigir, solicitar, reivindicar ou pleitear qualquer tipo de suporte, intervenção, pagamento ou indenização; sendo o Cliente o único e exclusivo responsável por si e seus dependentes, incluindo riscos financeiros, materiais, morais ou de ordem física e pessoal decorrentes da prática do ciclismo.

6.6. O Cliente declara ter ciência que as bicicletas possuem sistema de rastreamento, mas que podem haver problemas, durante o percurso, de cobertura de sinal. Problemas relacionados à cobertura de sinal se estendem, inclusive, à telefonia móvel, podendo prejudicar serviços de comunicação, socorro e resgate.

7. Estado de Saúde do Cliente e Dependentes

7.1. Declara o Cliente e seus dependentes não possuírem qualquer doença ou distúrbio, que possuem plenas condições físicas e psíquicas para a prática do ciclismo, estando livres dos efeitos dos mais diversos tipos de medicamentos, álcool e drogas. Estão, ainda, cientes, que a atividade de pedalar exige esforço físico, podendo desencadear problemas de saúde pré-existentes. Gestantes estão proibidas de locarem as bicicletas.

8. Cessão de Direito para Uso de Imagem e Voz

8.1. O Cliente e seus dependentes autorizam a utilização de sua imagem e voz, cedendo, a título gratuito, qualquer direito autoral, de forma universal, por tempo indeterminado, a serem utilizados com fins econômicos ou não, no formato físico (cartaz, folheto, folder, outdoor etc.), virtual (internet, site, homepage, WhatsApp, mídias sociais etc.), foto, vídeo e/ou áudio.

9. Disposições Finais e Foro

9.1. O Cliente (e seus dependentes) tem pleno conhecimento que está realizando uma atividade esportiva autônoma, sendo responsável por seus atos e de seus dependentes, que, em caso de danos matérias e ou físicos a si próprio e/ou seus dependentes e/ou terceiros, se compromete a arcar com todos os prejuízos sem gerar qualquer ônus à Ar Altos MTB.

9.2. As cláusulas do presente contrato são válidas para o Cliente e seus dependentes (inclusive menores de idades).

9.3. O Cliente declara ter lido atentamente e se compromete a seguir as orientações deste documento.